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Startups e scaleups portuguesas já podem pedir designação oficial para benefícios fiscais
28/03/2024 10:27

As startups portuguesas já podem pedir oficialmente para serem reconhecidas como tal, de forma a poderem usufruir das diversas vantagens para o setor.

Para isso, precisam de cumprir alguns requisitos, tais como ser uma entidade legalmente constituída em Portugal, ter menos de 10 anos, menos de 250 colaboradores e menos de 50 milhões de faturação, não resultar de uma cisão ou transformação de uma grande empresa e não ter no seu capital uma participação maioritária uma grande empresa.

Para além disso, é necessário que sejam uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento que cumpra um dos seguintes requisitos: reconhecida pelo selo ID atribuído pela ANI, ter concluído uma ronda de financiamento de capital de risco, ter recebido investimento do Banco Português de Fomento ou de um "business angel".

Cumpridos os requisitos, as empresas podem solicitar oficialmente o reconhecimento do estatuto de startup através do site da Startup Portugal ou na plataforma e-Portugal.

Por outro lado, caso possuam mais de 10 anos, mais de 250 colaboradores ou 50 milhões de faturação as entidades podem em alternativa, requerer o estatuto de scaleup, se estiverem habilitadas para receber trabalhadores ao abrigo do Programa Tech Visa.

Entre os vários apoios e benefícios que as startups e scaleups portuguesas podem receber estão o IFICI (incentivo fiscal à investigação científica e inovação), que promove a fixação de talentos e mão-de-obra qualificada e o novo regime de "stock options", com uma taxa única efetiva de 14% em IRC, aplicável no momento de liquidez.

Estes estatutos trazem ainda majoração nos programas de emprego, empreendedorismo e inovação, Avançar e Mar2030, entre outros.

"Estes são benefícios concretos e relevantes que passaram recentemente a aplicar-se às startups legalmente reconhecidas de acordo com a Lei 21/2023 de 25 de maio e Portaria 401/2023 de 4 de dezembro. A Startup Portugal, continuará a trabalhar junto das entidades responsáveis para que esta lista de benefícios se expanda, em prol de um ecossistema vibrante e impulsionador da economia nacional", refere em comunicado António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal.

Para além de conceder uma série de vantagens a estas empresas, o reconhecimento do estatuto de startup e scaleup é uma ferramenta fundamental para mapear e contabilizar o contributo das empresas com elevado potencial de crescimento para a economia portuguesa, um passo importante no desenho de políticas públicas para a promoção do empreendedorismo em Portugal, indica ainda a entidade.