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Governo faz lei orgânica para acelerar PRR e resolver impasse na habitação
26/04/2024 18:14

O Governo aprovou esta sexta-feira a lei orgânica que determina a organização e funcionamento do Executivo, com a distribuição de competências entre os vários ministérios e respetivas secretarias de Estado.

De acordo com a nota do Governo depois do Conselho de Ministros, a "nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspetos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo".

Nessa estratégia, o Executivo destaca a "qualidade e celeridade da execução dos fundos europeus" ou a "resolução do impasse infraestrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação". Mas também outras medidas que o Governo elegeu como prioritárias, como é o caso da juventude, tendo mesmo criado um novo ministério para a Juventude e Modernização.

No comunicado é ainda referida a "política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses", refletidas na nova orgânica.

O Executivo frisa que o "propósito essencial é focar a ação governativa na resolução dos problemas concretos das pessoas e na transformação estrutural da economia e do Estado." Indica ainda que "o novo regime orgânico reflete o espírito reformista deste Governo, moderado e focado nos resultados para a vida das pessoas, em diálogo com o Parlamento e com a sociedade civil."