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Sabadell contra-ataca com denúncia ao regulador espanhol de que OPA do BBVA viola a lei
10/05/2024 11:54

O banco Sabadell passou ao contra-ataque após o lançamento de uma OPA hostil por parte do rival basco BBVA, partindo para uma denúncia junto da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha em que argumenta que a oferta pública de aquisição foi levado a cabo ao arrepio da lei.

Em comunicado, enviado na noite de quinta-feira ao regulador do mercado espanhol, o banco de origem catalã refere que "a informação facultada na reunião", realizada na manhã do mesmo dia, assim como os documentos apresentados na mesma violam um artigo do Decreto Real sobre o regime das ofertas públicas de aquisição e, em geral, introduzem dados incompletos que podem afetar o mercado.

Um entendimento que transmitiu à CNMV na expectativa de que "o mercado conte com informação completa e transparente e se garanta um processo ordenado e correcto".

O artigo em causa assinala que desde o anúncio público de uma oferta deste tipo e até à apresentação da oferta nos termos técnicos, o oferente, neste caso o BBVA, os membros dos seus órgãos de administração e direção - no particular, Carlos Torres e Onur Genç -, os seus acionistas de referência ou os seus assessores "se abstenham de difundir ou publicar, por qualquer outro meio, qualquer dado ou informação que não consta do anúncio prévio da oferta".

Como recorda o El Economista, na manhã de quinta-feira - poucas horas depois de comunicar ao mercado que iria lançar uma OPA hostil sobre o Sabadell depois do "não" à primeira proposta - realizou uma apresentação a analistas, seguida de uma conferência de imprensa, em que explicou os números da operação que vai desenrolar-se nos próximos meses.

Na sequência da denúncia apresentada, a CNMV deve pronunciar-se e decidir, então, se houve ou não violação do regime aplicável às OPA.

A instituição financeira liderada por Carlos Torres pretende adquirir a totalidade do banco catalão, pelo que o assunto passa agora para as mãos dos acionistas. O BBVA oferece uma ação por cada 4,83 ações do banco catalão. As condições são as mesmas que figuravam na proposta apresentada à administração do Sabadell que a recusou. Foi a segunda vez que o Sabadell rejeita os "avanços" do BBVA, depois de uma primeira tentativa levada a cabo em 2020.

Abriu-se assim caminho a uma OPA "hostil" (uma operação que não é previamente conhecida ou bem recebida pela sociedade visada), a primeira no setor bancário desde os anos 1980 em Espanha.

A OPA, avaliada em quase 12 mil milhões de euros e destinada à totalidade das ações da Sabadell, está condicionada a uma taxa de 50% de sucesso, o que significa que pelo menos metade dos acionistas do Sabadell têm de responder ao apelo do BBVA. Caso a operação chegue a bom porto, os acionistas da Sabadell ficarão com 16% do novo gigante bancário que resultar da fusão.

Ainda assim, se a OPA tiver sucesso, a instituição resultante não alcançará, em volume de ativos, o maior banco espanhol – o Santander.

O Governo espanhol já veio a terreiro comentar o caso, com Madrid a adiantar mesmo que vai travar a venda. Primeiro, foi o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, a sublinhar, na cadeia de televisão pública TVE, que o governo tem a palavra final sobre qualquer acordo, concretizando que esta operação pode ser prejudicial para a concorrência e trazer incerteza e volatilidade ao setor financeiro do país. Depois, foi a vez da ministra do Trabalho e segunda vice-primeira-ministra Yolanda Díaz assegurar que o Governo dispõe de um mecanismo legal para impedir a operação. "Vamos aplicá-lo", afirmou, citada na imprensa espanhola. Para a governante, a aquisição "restringe a concorrência, é um risco muito elevado devido ao grau de concentração bancária no país e terá impacto no emprego e na exclusão financeira".