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Ventura diz que eventual ação contra Marcelo só avança se houver "consistência jurídica"
05-05-2024 17:10

O presidente do Chega considerou este domingo que uma eventual ação criminal contra o Presidente da República "merece ser ponderada" face às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa e disse que o partido só avançará se existir "consistência jurídica".

"O Chega tem neste momento o poder de sozinho levantar a iniciativa criminal ao Presidente da República. Temos absoluta noção do caráter inédito desta ação e temos também noção da sua gravidade, mas também temos a noção da gravidade do que disse o Presidente da República, responsabilizando-nos a todos pela nossa história e levando outros países, como São Tomé e o Brasil, a já terem pedido reparação histórica, indemnizações ou a devolução de material histórico a Portugal", afirmou.

O presidente do Chega defendeu que "esta é uma ação que merece ser ponderada e merece ser feita com conta, peso e medida, dado o envolvimento quer do Presidente da República, quer o impacto constitucional que tem".

A TVI avançou hoje que o grupo parlamentar do Chega vai reunir-se, na segunda-feira, com juristas e professores de direito para avaliar uma possível ação criminal contra Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria, tendo como base o artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa.

André Ventura falava aos jornalistas em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, e confirmou que o Grupo Parlamentar vai reunir-se "durante a próxima semana" com "alguns juristas e constitucionalistas" para analisar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa e perceber se "terá incorrido nalgum crime de traição ao seu país ou à Constituição".

O líder do Chega disse haver "dúvidas sobre a tipicidade penal do comportamento do Presidente da República" e não confirmou se o Chega vai avançar.

"Há uma componente política e uma componente jurídica. Que politicamente foi uma traição à pátria, eu não tenho dúvidas, juridicamente quero ver e quero analisar. Como presidente do partido, a decisão será minha, apesar de ser do grupo parlamentar, será minha também, e eu quero ver se isto tem alguma consistência jurídica para podermos avançar, e apenas avançaremos caso tenha essa consistência jurídica", indicou.

"O Presidente cometeu politicamente uma traição à pátria, se houvesse um processo de destituição eu iniciá-lo-ia", afirmou.

A Constituição no artigo 130.º, relativo à responsabilidade criminal do Presidente da República, estipula que "por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça" e que "a iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções".

Ou seja, o Chega tem deputados suficientes para avançar com a iniciativa, mas só será aprovada se tiver o apoio de PS e PSD.