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Governar sem maioria, ?a prazo, vai minando as finanças públicas?, diz João Leão
04-05-2024 21:00

O antigo ministro das Finanças João Leão entende que a governação minoritária do Executivo de Luís Montenegro não põe em causa a obtenção de um excedente orçamental neste ano, mas a prazo o quadro político da legislatura – no qual os partidos da oposição fizeram já aprovar na generalidade propostas contra a vontade do Governo – irá começar a penalizar o equilíbrio das contas públicas e até a dificultar progressos na redução da dívida pública.

Em entrevista ao Negócios e Antena 1, no programa Conversa Capital, o atual membro do Tribunal de Contas Europeu alerta que "governar nestas condições, como Governo minoritário sem qualquer tipo de apoio parlamentar e com uma proliferação de partidos no Parlamento, cria uma situação muito difícil de governação, em particular para as finanças públicas".

"Sem nenhuma crítica ao atual ministro das Finanças, é quase como estar a governar sem ministro das Finanças. Porque ele não controla o processo de decisões que são feitas no Parlamento. Portanto, tudo é aprovado de forma descontrolada, sem critério, porque não há ninguém a coordenar o processo de decisões. É quase como andar com um carro sem travões". Afirma.

A leitura do ex-ministro das Finanças é feita depois de, nesta última semana, o PS ter feito aprovar no Parlamento uma proposta para eliminação das portagens em várias antigas autoestradas SCUT, com os votos favoráveis dos partidos da esquerda e também do Chega, e já depois de também diferentes propostas da oposição para a redução de IRS – de orientação diferente da que pretende o Governo – terem também feito o mesmo caminho na Assembleia.

"Uma pessoa pode perfeitamente estar de acordo com a redução das SCUT. O problema não é a redução das SCUT em si. O problema é não se fazer escolhas. Parece que tudo é aprovado de forma descontrolada e isso é um problema para as finanças públicas do país", defende João Leão, assinalando que, entre a oposição, "nenhum dos outros partidos tem incentivo em dizer que não" às propostas que forem surgindo e que tenham impactos orçamentais.

No caso, devido à chamada "lei-travão" que impede a oposição de apresentar medidas que aumentem despesa ou diminuam receitas no ano económico em curso, as medidas que tiverem aprovação final no Parlamento só poderão produzir efeitos em 2025, pelo que o antigo governante do Executivo de António Costa não vê o risco de prejudicarem o equilíbrio orçamental esperado para este ano. Ainda assim, são risco para os anos seguintes, entende. "Não é no imediato, mas a prazo vai minando as finanças públicas".

Na entrevista, João Leão alerta ainda que, quer da parte do Governo quer dos partidos no Parlamento, haverá neste momento uma orientação para o curto prazo que também terá efeito nos progressos para a redução do peso da dívida nos próximos anos. "Se isto se mantiver assim, vai ser cada vez mais difícil reduzir a dívida pública", diz.