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Plataforma sindical da PSP e GNR considera proposta do Governo "inaceitável e vexatória"
04/05/2024 16:20

A plataforma de sindicatos e associações da PSP e da GNR considerou a proposta para o novo suplemento de missão "inaceitável e vexatória", alertando que em alguns casos reduz rendimentos, pelo que irá apresentar uma contraproposta.

A Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR lamenta a primeira proposta da MAI, que diz revelar uma "enorme falta de respeito pela dignidade dos profissionais da GNR e PSP, gesto que já foi cometido", refere em comunicado.

Manifestando "surpresa, estupefação e indignação perante a proposta" apresentado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), na reunião de 2 de maio, na qual a ministra da tutela, Margarida Blasco, propôs um suplemento de missão (SM) para os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, que vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, a plataforma indica que irá apresentar uma contraproposta.

Para a plataforma, a proposta do executivo traduz-se numa "valorização ridícula e, em muitos casos numa redução de rendimento, não fosse uma cláusula de salvaguarda que garante, para estes últimos casos, um aumento de 75 euros, sendo que em diversas situações a valorização ronda os nove euros".

"Desta forma, resulta genericamente uma depreciação a curto/médio prazo, dos valores hoje pagos por via do atual Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança (suplemento suprimido e substituído pelo SM)", refere.

Os sindicatos e associações da PSP e GNR consideram, assim, que a proposta "é absolutamente inaceitável e vexatória", sendo que "a única paridade que apresenta face à PJ é na nomenclatura de Suplemento de Missão", uma vez que "no seu conteúdo não apresenta qualquer planeamento ou estudo, quanto ao objetivo que visa atingir, nomeadamente dar paridade à condição policial dos profissionais das FS [Forças de Segurança], no que respeita à compensação do Risco, Insalubridade, Penosidade, disponibilidade permanente, responsabilidade e sujeição até à aposentação ou reforma a um código deontológico próprio e estatuto disciplinar especial".

De acordo com os números divulgados pela plataforma, a proposta do Governo para o novo suplemento de missão da GNR implica uma perda salarial de 517,30 euros para o comandante-geral, com o maior aumento na carreira a ser de 227,70 euros para um alferes, e uma perda de 517 euros no ordenado do diretor da Polícia, enquanto o maior aumento na carreira não vai além dos 196 euros.

O atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança que os elementos da PSP e GNR recebem tem uma componente variável que corresponde a 20% do salário base e uma componente fixa de 100 euros.

Segundo a proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos da PSP, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do diretor-nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, enquanto a percentagem para os chefes da PSP e sargentos da GNR é de 9% e para os agentes e guardas é de 7%.

Os polícias e os militares da GNR exigem um suplemento de missão idêntico ao que o anterior governo atribuiu à PJ, que em alguns casos representou um aumento salarial de 700 euros.