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AdC quer regras iguais para táxis e TVDE nos aeroportos
02/05/2024 19:14

A Autoridade da Concorrência avançou com um conjunto de recomendações ao Governo e à ANA para promoverem regras iguais para a recolha e largada de passageiros nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

"A AdC visa, com a sua recomendação, promover um ambiente concorrencial equitativo e favorável aos consumidores no setor dos transportes, incentivando a adoção de medidas que garantam a igualdade de condições entre os diferentes operadores, nomeadamente os Transportes em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma (TVDE) e os táxis", lê-se no comunicado enviado às redações.

O regulador detalha que identificou que, ao serem equiparados a veículos particulares (que não desenvolvem uma atividade económica), os prestadores de serviços de TVDE ficam sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após excederem um determinado número de acessos gratuitos diários. "Estes pagamentos não são aplicáveis a outros operadores concorrentes, nomeadamente os táxis, suscitando questões de equidade", sublinha.

Além disso, a AdC concluiu que os TVDE - como a Uber e Bolt -  são colocados em desvantagem concorrencial no acesso ao terminal, ao ser o único tipo de operador sem acesso direto à porta dos terminais.