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Passos Coelho, membros do seu Governo e ANA vão ser ouvidos na AR sobre privatização
02/05/2024 16:40

O requerimento do PCP para ouvir no parlamento o antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, membros do seu Governo responsáveis na privatização da ANA, os presidentes da empresa e os representantes dos trabalhadores foi esta quinta-feira aprovado integralmente na Comissão de Economia.

Desta forma, serão chamados ao parlamento o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças, Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, o presidente executivo da empresa, Thierry Ligonnière, e as organizações representativas dos trabalhadores da gestora aeroportuária.

Antes, o grupo parlamentar do PCP tinha também apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, "tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos Governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional", mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

"O Tribunal de Contas demonstrou que a venda da empresa se realizou por muito menos do que o valor anunciado, demonstrou a promiscuidade entre a gestão da administração pública e privada, tanto na fase da privatização como na fase da gestão privada. Demonstrou ainda o Tribunal que a avaliação prévia, que era legalmente exigida, não foi realizada, e que, além do mais, foram oferecidos à Vinci os dividendos de 2012 (71,4 milhões de euros), quando nesse ano a empresa era pública", referem os comunistas no requerimento.

A venda de 100% do capital da ANA Aeroportos à Vinci foi concluída em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, numa altura em que o país estava a ser alvo de um programa de assistência financeira negociado entre a 'troika' e o Governo.