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PS defende que o seu projeto para alívio fiscal é mais justo e chega a mais gente
23/04/2024 11:50

A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, afirmou esta terça-feira que o projeto do PS para redução dos impostos "tem mais justiça fiscal, é mais redistributivo e chega a mais gente" do que a proposta do executivo.

"O que encontrarão no projeto de lei é uma maior redistribuição, é um alívio maior para os rendimentos entre 1000 e 2500 euros", defendeu Alexandra Leitão numa conferência de imprensa no parlamento.

Para a líder parlamentar do PS, o seu partido usa "de forma muito mais justa" a margem de 348 milhões de euros que o Governo apresentou na sua proposta de lei para alívio fiscal, assegurando que a proposta dos socialistas "tem mais justiça fiscal, é mais redistributiva e que chega a mais gente".

Questionada sobre o sentido de voto do PS face à proposta de lei que será apreciada no parlamento na quarta-feira, Alexandra Leitão começou por referir que o PS, "como partido responsável" apresentou este projeto de lei que cumpre o que consta do seu programa eleitoral, ou seja, a "redução do IRS para as classes médias dentro da margem orçamental".

"Também temos a expectativa que o nosso projeto possa vir a ser aprovado. Dentro dessa responsabilidade e dentro dessa expectativa que temos, essa pergunta pode aliás ser devolvida a outros partidos, estamos disponíveis para o debate parlamentar e neste momento não adiantamos mais. Temos um projeto, é nesse que nos revemos essencialmente", respondeu apenas.

Presente na conferência de imprensa estava o deputado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes - além dos deputados Carlos Pereira e Marina Gonçalves - que explicou aos jornalistas que o PS está a "atuar exatamente na margem que foi definida pelo Governo" de Luís Montenegro.

"O Governo definiu 348 milhões de euros e o que nós aqui estamos a fazer é uma redistribuição para que, entre 1000 e 2500 euros seja o maior ganho. Mas até há ganhos entre os 2500 e os 6500 euros em relação àquilo que está em vigor, há é ganhos menores", comparou.

Questionada sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que na véspera defendeu que a forma de redução do IRS do PS dava "um sinal absolutamente errado" por deixar de fora os que ganhavam mais de 1300 euros, Alexandra Leitão começou por responder que não as tinha ouvido e por isso não as comentaria.

"O projeto de lei que agora se apresenta vai exatamente na linha daquela que tinha sido a alteração introduzida pelo Governo do PS para orçamento de 2024, ou seja, fazer alívios maiores em rendimentos dos 2º, 3,º, 4.º e 5.º escalões e fazer alívios menores nos escalões nos 6.º e 7.º escalão exatamente para chegar a mais pessoas e a pessoas com rendimentos que não são só os mais baixos, agora chegamos aos 2500 euros e portanto rendimentos que podem ser considerados médios em Portugal", enfatizou.

A socialista considerou que uma margem definida pelo Governo de Luís Montenegro "fica muito aquém do alcance das medidas tomadas pelo Governo PS no Orçamento do Estado para 2024" e acusou o Governo de "defraudar as expectativas criadas pela própria AD durante a campanha" e que faz opções nas quais o PS não se revê.

No projeto de alteração do PS, os socialistas mantêm nos 13% a taxa do 1.º escalão de rendimentos, mas defendem uma descida maior (entre 0,5 e 1,0 ponto percentual) nos três escalões seguintes.

"Face à margem orçamental inscrita pelo Governo AD, o Partido Socialista, com a presente proposta, garante aos agregados com rendimentos entre o 2.º e o 4.º escalão, que representam 1/3 do total de agregados, uma redução fiscal que mais do que duplica a decorrente da proposta do Governo", refere.

Os socialistas garantem ainda que a sua proposta de alteração reduz "a carga fiscal no 5.º e no 6.º escalão, onde se situam cerca de 10% do total de agregados", lembrando que "os escalões superiores beneficiam do efeito da redução das taxas dos escalões inferiores".