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Novo encargo com tarifa social promete agravar faturas da luz a partir de maio
15-04-2024 14:23

A partir do mês de abril, a tarifa social de eletricidade - que abrange cerca de 800 mil famílias economicamente desfavorecidas - vai passar a ser financiada não só pelos produtores de energia elétrica mas também, e sobretudo pelos comercializadores, sendo que estes podem, se assim o decidirem, transferir este custo para a sua carteira de clientes em mercado livre. 

De acordo com as diretivas publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), após o encerramento da consulta pública para recolha de contributos com vista a aprovar um modelo de repartição dos custos da tarifa social, estas produzem efeitos a 1 de abril de 2024, sendo as empresas que vendem eletricidade livres, se o entenderem, de repercutir estes custos acrescidos no consumidor final. Segundo as estimativas do conselho tarifário da ERSE, este impacto - a acontecer - pode agravar as faturas das famílias em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado já no próximo mês de maio, "dependendo da decisão de repercussão de cada agente".

Na sua participação na consulta pública, o conselho tarifário criticou a "ausência de qualquer referência explícita aos impactos tarifários no consumidor final, previsíveis ou estimados", defendo que "tal constituiria uma base de referência muito útil quer para os consumidores que irão observar comunicações de atualização tarifária dos respetivos comercializadores, quer para a própria ERSE desempenhar a sua missão de supervisão do mercado retalhista". Ao regulador é recomendado que faça "um acompanhamento próximo dos impactes, nomeadamente tarifários" do novo modelo de financiamento da tarifa social. 

Contas feitas, para os comercializadores o impacto do financiamento da tarifa social será de 2,9 euros por cada megawatt-hora vendido em 2024, o que se pode traduzir nas faturas das famílias num impacto de quase 0,3 cêntimos por cada kWh consumido. Ou seja, mais 30 cêntimos por mês na conta da luz por cada 100 kWh gastos. 

"Em relação ao impacto que o financiamento possa ter nos consumidores, tal dependerá do respetivo comercializador, nomeadamente da sua estratégica comercial. Fazendo parte da sua estrutura de custos, será decisão do comercializador qual a margem a repercutir aos seus clientes", refere a ERSE, garantindo que continuará a vigiar os preços das ofertas em mercado livre.

No caso das empresas com preços equiparadas à tarifa transitória do comercializador de último recurso (mercado regulado), estas estão impedidas de adicionar qualquer outra parcela. 

O regulador da energia estimou já que em 2024 a tarifa social de eletricidade vai custar, no total,136,5 milhões de euros: 44,4 milhões de euros pagos pelos produtores (ou seja, um terço cabe aos centros eletroprodutores) e 92,1 milhões por 36 comercializadores (dois terços do valor global), de acordo com o novo modelo de repartição do financiamento. A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.