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Governo quer "modernizar" progressões da Função Pública e admite extinguir estruturas do Estado
10/04/2024 18:12

O Governo quer alterar o sistema de avaliação de desempenho e de progressões das carreiras gerais da Função Pública. O programa do Governo fala na criação de um "suplemento remuneratório de desempenho" e admite a extinção de estruturas consideradas "redundantes".

"O mérito deve ser mais valorizado e ter reflexo nas condições remuneratórias dos funcionários públicos, o que será garantido pela modernização dos sistemas de atualização e progressões das carreiras gerais, visando a criação do suplemento remuneratório de desempenho", lê-se no documento

O anterior executivo deixou pronto um diploma que prevê que a partir de 2025 os funcionários públicos das carreiras gerais possam progredir quando reúnem oito pontos na avaliação de desempenho, em vez de dez. Não se sabe o que acontece a esse diploma já publicado, que também alarga as quotas que dão acesso a melhor classificação e mais pontos.

Mais adiante, o novo Executivo, que é defensor de uma avaliação 360 graus, defende que quer criar "incentivos materiais ao desempenho, ponderando soluções como suplementos remuneratórios ou bónus variáveis".

Prémio de entrada para atrair profissionais

Defendendo o "alinhamento e competitividade do emprego público com as condições das posições comparáveis no setor privado" o programa acrescenta que tal será feito "preservando as proteções de emprego público".

"Em particular, permitir bonificações nos salários de entrada e dos salários dos profissionais de determinada carreira sempre que o recrutamento e retenção de trabalhadores com competências essenciais se torne dificultado".

Extinção de serviços redundantes

O mesmo documento prevê "uma reforma profunda" das finanças públicas e do Estado no âmbito da qual se admite reorganização de funções e extinção de estruturas "redundantes".

"Esta reforma profunda visa alcançar um 'Estado mais qualificado' através de vários vetores: reorganização de funções e extinção de estruturas redundantes ou duplicadas; elaboração de um quadro de referência orçamental de médio prazo; aumento da flexibilidade gestionária das entidades públicas" e reforma do processo orçamental, entre outros.

A administração pública ficará nas mãos da secretária de Estado Marisa Garrido e volta a estar integrada na equipa do Ministério das Finanças, que será liderado por Miranda Sarmento (na foto).

Sobre as reformas "em curso", como podem ser as que foram preparadas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) é referida uma "melhoria" "alinhando-as com os princípios e orientações deste Programa de Governo", tanto para reforçar a resposta da administração pública como "adequando o respetivo custo". 

Neste último ponto, com o obetivo de transformar o Ministério da Presidência e de criar o "centro do governo", o documento defende a agregação de serviços com tarefas de políticas públicas dispersos em unidades, serviços, direções gerais e inspeções. Prevê ainda o desenvolvimento de centros de competências, o que parece coerente com o diploma deixado pelo anterior Executivo.

Os centros de competência "de excelência" deverão agreguar ou coordenar "os vários recursos e gabinetes de estudos e prospeção, de avaliação de políticas públicas, e serviços especializados como os jurídicos e de compras públicas, com vocação de substituir a abundante e onerosa contratação de serviços técnicos externos.