Estado pagou mais 153 milhões por testes Covid-19 do que o suposto, diz Tribunal de Contas
18/01/2024 13:19
O desajuste entre os preços técnicos e os preços fixados pelo Ministério da Saúde terá levado o Estado a ter uma despesa adicional de 153 milhões de euros na aquisição de testes de diagnóstico da Covid-19, diz o Tribunal de Contas. De acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira, este é um valor que resulta da não adoção dos preços técnicos sugeridos ao Ministério da Saúde.
O Tribunal de Contas reporta uma diferença entre os preços fixados pela tutela e os valores apurados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) de 153,5 milhões de euros. Este valor divide-se numa diferença de 97 milhões de euros nos testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) e de 56,4 milhões em relação aos testes antigénio (TRAg).
De acordo com o relatório, apesar do preço a pagar pelos testes TAAN ter sido atualizado cinco vezes, passando de 87,95 euros para 30 euros, estas sucessivas atualizações "não acompanharam, montante e ou em tempo, as propostas técnicas de revisão em baixa que lhe foram sendo apresentadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tendo por base o custeio das práticas laboratoriais levado a cabo pela INSA".
"Similarmente ao sucedido com o processo de formação dos preços dos testes TAAN, também em relação aos testes TRAg se verificou um desvio entre o preço decorrente do custeio apurado pelo INSA e aqueles que viriam a ser os preços fixados pela Tutela, daqui resultando um impacto estimado de 56,4 milhões de euros na despesa do SNS com a comparticipação destes testes", acrescenta o Tribunal de Contas.
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