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Preço da água varia 376 euros entre o concelho mais caro e o mais barato. Amarante e Fundão batem re
04-01-2024 10:41

De acordo com uma análise levada a cabo pela Deco Proteste a todos os tarifários de abastecimento e saneamento de água, e resíduos urbanos, em Portugal, a organização de defesa do consumidor concluiu que as disparidades de preços na fatura global entre os concelhos com os tarifários mais caros e mais baratos ultrapassam os 376 euros. Isto para um consumo anual de água de 120 mil litros (ou 120 m3), ou seja, uma média de 10 mil litros por mês.

Já no caso das famílias com um consumo mais elevado - na ordem dos 180 mil litros por ano (180 m3) - o estudo da Deco Proteste mostra que a diferença entre os concelhos com o preço da água mais e menos elevado do país dispara para 625,73 euros. No topo das regiões com as faturas mais caras para os três serviços (abastecimento, saneamento e resíduos), Amarante e Fundão destacam-se nos dois níveis de consumo analisados.

A defesa do consumidor sublinha que se "mantém o fosso entre estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos do país, que originam valores muito díspares e continuam a contribuir para a falta de equidade das famílias portuguesas".

No que diz respeito à quantidade de água consumida mensalmente por uma família de quatro pessoas, é estimado que varie entre os 10 e os 15 mil litros (10 e 15 m3), o que corresponde a um consumo de cerca de 120 ou 180 mil litros (120 ou 180 m3) por ano. "Em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores a partir do consumo dos 10 m³ mensais", alerta a Deco Proteste.

No caso de um consumo standard de 120 m3 por ano, Amarante (470,13 euros), Oliveira de Azeméis (468,68 euros), Trofa (467,25 euros), Baião (453,32 euros) e Celorico de Basto (451,01 euros) são os concelhos com contas da água mais caras.

Enquanto no caso de consumos acima da média (180 m3), destacam-se o Fundão (751,64 euros), Oliveira de Azeméis (684,10 euros), Santa Maria da Feira (682,82 euros), Celorico de Basto (668,91 euros) e Covilhã (666 euros) com os preços mais elevados em Portugal. 

Olhando em separado para os três serviços cobrados pelas entidades gestoras, a Deco Proteste sublinha que no abastecimento de água, por exemplo, a diferença do custo entre o concelho mais caro e o mais barato pode chegar aos 205,55 euros para o mesmo consumo de 120 m3 anuais, e 341,04 euros no caso de 180 m3. 

No caso do serviço de saneamento, este apresenta diferenças de 172 e 332,4 euros entre concelhos com os tarifários mais e menos elevado, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3. 

À Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR), a Deco Proteste pede "urgência no regulamento tarifário por via legislativa, assim como o urgente investimento na reabilitação de infraestruturas, que, caso não aconteça agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal". A defesa dso consumidor considera ainda decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura - abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

Apesar deste apelo feito ao regulador, a decisão sobre os preços que as famílias portuguesas vão pagar em 2024 pelo abastecimento e saneamento de água e pela gestão de resíduos (reunidos numa única fatura) continua a caber, em última análise, a cada um dos municípios do país. Desde 2021 que a ERSAR deixou de poder impor valores (tanto nos sistemas em alta, às empresas do grupo Águas de Portugal, como nos sistemas em baixa, às autarquias), mas pode recomendar se os preços devem ou não subir a cada ano que passa.

Ao Negócios, o regulador revelou que "algumas das entidades gestoras de abastecimento e saneamento de água nos sistemas em alta em Portugal aplicarão aumentos em 2024 indexados a uma taxa de inflação de 3,3% recomendada pela ERSAR". Relativamente às tarifas em alta, em 2023 estas foram atualizadas face a uma taxa de inflação recomendada de 2,7%. "Para o próximo ano, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação (estimadas vs reais) de 2022 e de 2023 (3,3%), tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%", acrescentou. 

Este é o caso da empresa do setor empresarial do Estado EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, detida a 100% pelo Grupo AdP – Águas de Portugal, que "vai atualizar as tarifas em alta para os municípios a quem fornece água a Norte de Lisboa, e também para os consumidores finais na cidade de Lisboa, usando esse índice", diz a ERSAR num esclarecimento enviado ao Negócios. 

Ainda em alta, mas no setor dos resíduos, a ERSAR "pode determinar as tarifas a aplicar pelas entidades gestoras com capitais privados (empresas do grupo EGF), prevendo-se um aumento médio para 2024 entre os 20% a 25% nas tarifas aplicadas aos municípios". A estes, por sua vez, cabe a tarefa de transpor este aumento nos seus próprios custos diretamente para a conta de água dos seus munícipes, o que nem sempre acontece (por escolha política), gerando défices.

O regulador explicou ao Negócios que estes "aumentos significativos" refletem "o acréscimo dos investimentos previstos para dar resposta às exigências do setor". Em causa estão as novas regras para o tratamento de resíduos, que entrarão em vigor a 1 de janeiro, estando estes ainda em reavaliação pelo Governo. Entre elas está a obrigatoriedade de recolha seletiva dos biorresíduos, já em janeiro, e o aumento dos valores de contribuição no âmbito da responsabilidade alargada dos produtores.