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Coligação negativa nas portagens não é aceitável
05-05-2024 21:12

A NATALIDADE MELHORA

1. Finalmente, começa a haver notícias positivas em matéria de natalidade:

• Primeiro, o saldo natural melhorou pelo segundo ano consecutivo. Continuamos a ter anualmente menos nascimentos que óbitos, mas a diferença atenuou-se bastante. Assim, em 2023, o número de óbitos diminuiu 4,8% em relação a 2022; e o número de nascimentos aumentou 2,4%.
• Segundo, na Grande Lisboa, verificou-se mesmo uma mudança de paradigma: pela primeira vez desde 2019, o saldo natural foi positivo. Houve, em 2023, mais nascimentos que óbitos. O que significa que na Grande Lisboa a população está a aumentar e não a diminuir.

2. Para estes resultados positivos, contribuiu decisivamente o aumento do número de nascimentos por parte das famílias imigrantes. Assim:

• Do total de quase 86 mil nascimentos ocorridos em 2023, cerca de 19 mil são filhos de imigrantes. Ou seja, 22% do total de nascimentos vem de famílias imigrantes.
• E dentro desta "família", o maior contributo vem das famílias com origem no Brasil, seguido, ainda que a distância considerável, de Angola, Cabo Verde e Índia.
• Ou seja, apesar de tão polémica, a imigração está a dar um contributo notável para Portugal aumentar e rejuvenescer a sua população. Devia ser mais acarinhada.
• Ao contrário, ainda este fim de semana, no Porto, houve ataques racistas contra imigrantes. São ataques pontuais. Mas são intoleráveis.

MUDANÇAS NA SANTA CASA

1. Primeira questão: a substituição de Ana Jorge só poderia ter sucedido por algo de grave. É a minha convicção. Esta ministra é independente, é uma académica, não está ligada à vida partidária. Não tomaria uma decisão desta gravidade por "saneamento político", só para fazer um favor político às clientelas do PSD e do CDS.

2. Segunda questão: a ministra cometeu o erro de não explicar a demissão. Não chega dizer-se que há "atuações gravemente negligentes" ou falta de sintonia entre a tutela e a Provedora. É preciso concretizar. A ministra vai ter de explicar. Enquanto não explicar, fica para muita gente a ideia de "saneamento político".

3. Terceira questão: a nomeação do novo Provedor. É o teste decisivo à credibilidade da decisão e da ministra. Se for nomeado um político do PSD ou do CDS, será uma decisão pouco inteligente: vai confirmar a ideia de saneamento político. Se for nomeado um profissional de gestão, então, sim, a ministra ganha credibilidade e confirmar-se-á que quer mesmo dar um novo rumo à Santa Casa.

4. Finalmente, há pelo menos três explicações públicas a dar:
5. O Estado, em 2023, injetou 34 milhões na Santa Casa. Esta decisão tem cobertura legal? Nunca ninguém explicou.
6. Auditoria à Santa Casa. Foi enviada ao MP e ao Tribunal de Contas. Mas por que não é publicamente divulgada? Há algum segredo de Estado a esconder?
7. Plano de Reestruturação. Parece que não há. Mas como é possível não haver se há três anos consecutivos a Santa Casa tem prejuízos?

POLÉMICA COM NUNO MELO

1. Sobre as polémicas afirmações de Nuno Melo, ficaram a perceber-se duas coisas:

• Primeiro, que Nuno Melo não fez nenhuma proposta. Avançou com uma ideia académica que os militares censuraram e rejeitaram. Ainda bem que a sua ideia não vingou.
• Segundo, que há falta de coordenação no Governo: a MAI veio dizer que a proposta de Nuno Melo era de todo o Governo, quando, afinal, nem sequer proposta havia.

2. O mais sério de tudo isto, porém, é que parece que Nuno Melo ainda não vestiu o "fato" de ministro da Defesa. E devia vesti-lo rapidamente. O que implica outro tipo de comportamento e de discurso.

• Estas polémicas não são boas. Desviam as atenções do essencial: e o essencial é a valorização das Forças Armadas.
• As Forças Armadas são um pilar essencial do regime democrático. Apesar disso, têm sido muito desvalorizadas pelo poder político. É preciso inverter este caminho.
• E a primeira grande prioridade é clara: é urgente criar um novo modelo de recrutamento e de retenção dos seus profissionais. Esta é a prioridade das prioridades.
• A questão da segurança e defesa ganhou uma importância enorme depois da invasão da Ucrânia. E pode ganhar importância ainda maior se Trump vencer nos EUA. É preciso que o Governo dê uma grande atenção e prioridade a esta área.

UM MÊS DE GOVERNO

1. Um mês de governo. Um mês da oposição. Ainda não é tempo de balanços. Mas há sinais no horizonte que importa reter.

• O primeiro-ministro é uma boa surpresa. Esteve bem nas visitas a Espanha, Bruxelas e Cabo Verde. Desmontou a "bomba" lançada pelo Presidente da República das indemnizações às ex-colónias. E tem sido assertivo nos discursos que faz. Introduziu a marca de falar pouco. Nos dias que correm é uma vantagem.
• O Governo está a falhar na comunicação. Foi assim no IRS: comunicou mal. Foi assim nas saídas de Fernando Araújo e Ana Jorge: nem sequer comunicou. Foi assim na polémica com Nuno Melo: comunicação que desvia atenções do essencial. Foi assim com o ministro das Finanças: percebe-se que ele quer baixar expectativas. Até pode ter razão. Mas pela forma como comunicou, é a sua palavra contra a de Medina. Fica a ideia de mero combate político.
• O ritmo de decisão dos ministros é outro desafio. Num mês, só houve praticamente duas decisões: uma, no IRS; outra na aceleração do PRR. É pouco. Pena que não tivesse havido ainda decisão sobre o novo aeroporto. Era bom sinal. Claro que no início a "máquina" não está bem oleada. Mas há que acelerar o ritmo.

2. Entretanto, a oposição regressa às coligações negativas. Chega e PS juntaram-se para derrotar o Governo nas portagens. Não é aceitável. Afinal, quem governa? O Governo ou a oposição? Em 2019, critiquei o PSD por ter feito uma coligação negativa contra o PS no caso dos professores. Hoje, com igual coerência, critico o PS. Primeiro, porque resolveu abolir as portagens no interior, depois de 8 anos no governo a defender o contrário. Depois, porque está a fazer as coligações negativas que antes criticou. Recordo que em 2019, na coligação negativa sobre os professores, António Costa até ameaçou demitir-se.
3. Em suma: cheira a pré-campanha eleitoral. E não é apenas para as eleições europeias. Não é bom para o País.

A AGENDA DE MARCELO

1. Acerca das declarações do Presidente sobre as ex-colónias já me pronunciei na semana passada. Nada tenho a retirar ao que disse. Mas agora que este dossiê acalmou, há algo de novo a acrescentar, numa perspetiva diferente e construtiva. Acho que o PR devia concentrar a sua magistratura de influência em aproximar posições entre o Governo e o Partido Socialista para concretizar duas reformas urgentes – a reforma da justiça e a reforma das Forças Armadas. Uma nova agenda.

• Na justiça, é prioritária a reforma do modelo de funcionamento do Ministério Público (MP). Não para lhe retirar autonomia nem para que o poder político interfira nas investigações. Mas para que o MP reganhe credibilidade, hierarquia, rigor, solidez e consistência. Se não houver acordo PS/PSD, não haverá reforma. E se não for o PR a aproximar posições entre os dois partidos, não haverá acordo.
• O mesmo na defesa. É importante valorizar as FA na sociedade portuguesa. E uma das tarefas mais prementes é construir um modelo mais eficaz de recrutamento dos seus profissionais. O que devia exigir uma aproximação de posições entre PS e PSD. Afinal, dignificar as FA é uma imperiosa missão de regime. Se não for o PR a "intermediar" esta aproximação de posições, duvido que alguma reforma se faça.

2. Aqui está uma agenda presidencial útil ao país. Na justiça, ainda esta semana 50 personalidades vieram apelar a esta reforma. Na defesa, os chefes militares têm sido incansáveis a chamar a atenção. O papel do PR – enquanto impulsionador, mediador e árbitro destas duas reformas – pode ser decisivo. Tem sensibilidade e competências constitucionais em ambos os casos.