Concorrência multa grupo SIBS em 13,9 milhões por abuso de posição dominante
19/03/2024 08:42
O grupo SIBS, que detém a rede multibanco em Portugal, foi "sancionado com uma coima" de 13,9 millhões de euros pela Autoridade da Concorrência (AdC) por abuso de posição dominante.
Em comunicado, a AdC explica que" sancionou com uma coima o grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, ao obrigar os emitentes e adquirentes de cartões de pagamento que procuraram aceder aos sistemas de pagamento do grupo a contratar também os seus serviços de processamento".
No comunicado é explicado que a investigação concluiu que ao longo de um período de três anos, entre fevereiro de 2019 e, pelo menos, outubro de 2021, "os emitentes e adquirentes de cartões de pagamento que procuraram aceder aos sistemas de pagamento do Grupo SIBS, em particular ao 'scheme' MB, MB WAY e a outros serviços de pagamento da rede Multibanco, foram sujeitos à obrigação de contratar também os seus serviços de processamento, sem a possibilidade de contratar apenas o acesso àqueles".
A AdC distingue mercado de pagamento e de processamento e dá um exemplo: "Para que uma transação ou compra com um cartão de pagamento de um determinado sistema de pagamento seja bem-sucedida, os detalhes do cartão têm de ser verificados e autorizados. Os serviços de processamento viabilizam essa concretização".
Diz a AdC que além do grupo SIBS "existem processadores alternativos a atuar na Europa que poderiam atuar em Portugal e, inclusivamente, alguns adquirentes que têm capacidade de processar as próprias transações, que ficaram impedidos de o fazer para poderem aceitar pagamentos ao abrigo dos sistemas do Grupo SIBS".
Essa prática de "vendas ligadas", ou "tying" é passível de restringir a concorrência e a inovação no setor, diz a AdC, "e prejudica quer os concorrentes do Grupo SIBS, que também atuam no processamento, quer, em última instância, os comerciantes e consumidores, que ficaram privados de serviços diferenciadores".
Grupo MDS duplica negócio no Brasil com compra de corretora por 143 milhões
20/05/2024 12:01
Preços da produção industrial caem menos em abril
20/05/2024 11:50
Lucro da Ryanair sobe para 1.917 milhões no ano fiscal que terminou em março
20/05/2024 11:14
Microsoft em risco de incumprimento de metas ambientais por desenvolvimento da IA
20/05/2024 11:12
Transferências bancárias passam a ter confirmação de beneficiário
20/05/2024 11:02
Rosário Palma Ramalho vai presidir à concertação social
20/05/2024 09:50
Venda de casas recupera com descida de juros e inflação
20/05/2024 09:04
Presidente do Irão morre depois de acidente de helicópetero
20/05/2024 08:53
BCP a subir mais de 3,5% dá gás à bolsa de Lisboa
20/05/2024 08:16
Este é um caso em que "se justifica um inquérito parlamentar à Santa Casa"
19/05/2024 21:35
A sua semana dia a dia: Dividendos e contas na bolsa de Lisboa e as minutas da Fed
19/05/2024 19:00
Margarida Couto. ?Greenwashing: uma mentira que mina a confiança?
19/05/2024 18:00
Como um "deepfake" custou 25 milhões de dólares à empresa por detrás da Ópera de Sydney
19/05/2024 17:00
Prémio Nelson Mandela atribuído a António Garcia Pereira
19/05/2024 16:43
Jennifer Wu: ?O entusiasmo em torno do ESG acabou. O trabalho duro começa agora?
19/05/2024 16:00
Helicóptero com Presidente iraniano despenha-se no norte do país
19/05/2024 15:14
Lei sobre influência estrangeira aprovada na Geórgia preocupa França e Alemanha
19/05/2024 13:50
"Receitas perdidas com fim das portagens nas ex-Scut são 264 milhões por ano"
19/05/2024 12:30
Primeiro-ministro eslovaco fora de perigo
19/05/2024 11:44
As voltas que von der Leyen terá de dar para continuar a liderar a Europa
19/05/2024 11:31